03/09/2025 11:23

Prazo
03/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035517-56.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Pedro Bonna (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017 (JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS), ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

STJ (29/04/2024) DEMANDA IMPROCEDENTE, COM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Teresa Alves de Carvalho (OAB: 121201/SP) - 1º andar
28/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:17

Acórdão registrado
27/08/2025 18:33

Julgado virtualmente
20/08/2025 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:41

Prazo
24/04/2025 11:36

Prazo
11/04/2025 11:18

Prazo
19/12/2024 19:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:34

Prazo
16/12/2024 10:34

Prazo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:05

Prazo
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:54

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:28

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/11/2020 09:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
18/12/2017 00:00

Publicado em
15/12/2017 17:40

Prazo
15/12/2017 17:32

Expedição de Certidão.
30/11/2017 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2017 10:55

Por decisão judicial
09/11/2017 13:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2017 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 00:00

Publicado em
11/10/2017 11:42

Prazo
11/10/2017 11:21

Expedição de Certidão.
10/10/2017 10:54

Vista (Contrarrazões)
08/08/2017 16:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/08/2017 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 07:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 15:41

Prazo
31/07/2017 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 21:21

Acórdão registrado
21/06/2017 14:52

AcórdãoFinalizado
19/06/2017 18:11

Documento Finalizado
14/06/2017 13:00

Não-Provimento
14/06/2017 13:00

Julgado
06/06/2017 00:00

Publicado em
23/05/2017 16:17

Incluído em pauta para 23/05/2017 04:17:06 local.
23/05/2017 09:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2017 18:41

Despacho À Mesa
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 18:26

Conclusos para decisão
08/05/2017 12:07

Distribuído por sorteio
03/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/04/2017 10:32

Processo Cadastrado
26/04/2017 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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