11/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:42

Prazo
09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2393738-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Mercadinho Irmaos Schmitt Ltda - Agravado: Alelo S/A -

Vistos.

MERCADINHO IRMÃOS SCHMITT LTDA. interpõe recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão (fls. 1126/1128, objeto de embargos de declaração rejeitados a fls. 1158 dos autos de origem), proferida na ação proposta contra ALELO S.A., a qual afastou a incidência do Código de Defesa do Consumidor e indeferiu a inversão do ônus da prova.

Sustenta, em síntese, a aplicabilidade da legislação consumerista ao caso, ante sua hipossuficiência técnica, jurídica e informacional em relação à ré.

Alega ser necessária a inversão do ônus da prova.

Pede, ao final, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (fls. 01/09).

Ausentes os requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do CPC/2015, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar a suspensão da eficácia da decisão.

Processe-se o recurso apenas no efeito devolutivo.

Dispensada a intimação da parte contrária.

Inicie-se o julgamento virtual.

São Paulo, 8 de janeiro de 2025.

PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP) - Vicente Rafael Ludwig Cortazzi de Oliveira (OAB: 67486/RS) - Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB: 136069/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
05/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 20:34

Recurso Especial
18/06/2025 19:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:15

Prazo
22/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 15:07

Unificação Pai
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:05

Julgado virtualmente
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:44

Prazo
29/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
12/01/2025 01:45

Acórdão registrado
10/01/2025 16:17

Julgado virtualmente
08/01/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 15:17

Despacho
08/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio
20/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/12/2024 12:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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