04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1037353-58.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1037353-58.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelada: NICOLE FIALDINI; Advogada: Regina Helena Abbud (OAB: 174364/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:18

Concedida a Segurança
04/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:08

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:32

Juntada de Mandado
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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