16/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:43

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 12:38

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
16/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:14

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/09/2025 12:10

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:29

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:29

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500917-59.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAREZ PINHEIRO DA SILVA - Expeça-se Guia de Recolhimento em nome de MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA GONÇALVES.

Tendo em vista o disposto no artigo 51 do Código Penal, alterado pela Lei 13.964/19 e o disposto no Provimento CG 05/2022 e, ainda, que não há fiança recolhida nos autos, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao representante do Ministério Público, lançando-se, após, as movimentações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

Procedam-se as anotações e as comunicações necessárias.

Observo que o processo está suspenso para o corréu JUAREZ PINHEIRO DA SILVA, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR ROVERI (OAB 431241/SP), JOÃO VICTOR ROVERI (OAB 431241/SP)
02/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
16/08/2025 04:29

Suspensão do Prazo
06/08/2025 06:45

Trânsito em Julgado ao Réu
25/06/2025 11:13

Juntada de Ofício
11/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/01/2025 05:41

Juntada de Ofício
13/01/2025 05:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
14/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
27/11/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 11:59:20, 3ª Vara Criminal.
26/11/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:35

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:34

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:34

Expedição de Ofício.
23/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
23/09/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
17/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
10/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
22/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:17

Recebida a denúncia
03/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 22:38

Suspensão do Prazo
26/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:01

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Guia Eletrônica Enviada
05/12/2023 15:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/12/2023 10:40

Guia Eletrônica Rejeitada
30/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:30

Guia Eletrônica Enviada
30/11/2023 11:30

Guia Eletrônica Enviada
30/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:46

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:46

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:45

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:45

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:19

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:32

Juntada de Mandado
13/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:42

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:42

Expedição de Ofício.
13/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:05

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:26

Conclusos para julgamento
03/07/2023 13:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 01:17:10, 3ª Vara Criminal.
03/07/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:00

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 09:55

Juntada de Mandado
28/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
23/06/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:07

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:07

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:07

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:07

Expedição de Ofício.
22/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:57

Ato ordinatório
21/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
20/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:04

Expedição de Carta.
05/05/2023 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:55

Juntada de Mandado
02/05/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:54

Juntada de Mandado
27/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:30

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 13:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 13:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 13:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
20/04/2023 11:06

Expedição de Carta.
20/04/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:00

Expedição de Mandado.
20/04/2023 10:56

Expedição de Mandado.
20/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:17

Recebida a denúncia
17/04/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:46

Expedição de Ofício.
17/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 10:33

Juntada de Mandado
10/04/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 11:10

Expedição de Mandado.
05/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:02

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 04:30:00, 3ª Vara Criminal.
05/04/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:53

Juntada de Mandado
30/03/2023 13:53

Juntada de Mandado
30/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 15:23

Evoluída a classe de 279 para 283
29/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 06:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 06:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 06:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 20:27

Expedição de Mandado.
21/03/2023 20:27

Expedição de Mandado.
21/03/2023 20:23

Expedição de Alvará.
21/03/2023 20:23

Expedição de Alvará.
21/03/2023 12:39

Concedida a Liberdade provisória
21/03/2023 12:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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