09/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001496-92.2025.8.26.0010/SP AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942) DESPACHO/DECISÃO Em 05/09/2025 faço estes autos conclusos ao (à) MM.(a) Juiz (a) de Direito, Dr. (a) CARLOS ANTONIO DA COSTA.

Eu, Ariani Neiva Franco, lavrei este termo.

Vistos. 1. Indefiro o requerimento de tramitação do feito sob segredo de Justiça porquanto não se vislumbra qualquer circunstância que justifique tal medida (artigo 189 do CPC). 2.

Examinando os documentos juntados aos autos verifico que a autora e a parte-ré firmaram contrato garantido por bem sobre o qual foi instituída alienação fiduciária, contrato esse que teria sido descumprido pela parte-ré, a qual foi notificada para liquidar o débito, mas se manteve inerte.

Encontrando-se, pois, demonstrada a mora da parte-ré, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem sobre o qual foi instituída, em garantia, a alienação fiduciária. 3.

Concedo à parte-autora o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o recolhimento das custas de impressão e comprovar o recolhimento das despesas processuais indicadas no documento 01 do evento 03. 4.

Após o cumprimento do item "3", cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais, cientificando-a que poderá pagar o débito pendente correspondente à integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias ou, então, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC) e que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

Comprovado o recolhimento das despesas processuais (item "3"), expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, ficando desde já deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC, bem como o reforço policial e o arrombamento, se necessários. 6.

Acrescente-se que após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar consolidar-se-ão a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem no patrimônio da parte-autora.

Int.

São Paulo, 05/09/2025.
08/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2025 11:54

Concedida a Medida Liminar
05/09/2025 11:23

Link para pagamento - Guia: 76323, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75828&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 11:23

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 76323 - R$ 37,02
05/09/2025 11:21

Link para pagamento - Guia: 76298, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75803&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 11:20

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 76298 - R$ 10,00
05/09/2025 11:18

Link para pagamento - Guia: 76284, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75789&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 11:18

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 76284 - R$ 580,85
30/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
30/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010318-17.2023.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Gustavo Henrique de Souza

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1004761-02.2021.8.26.0526

Fernando Henrique de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Medeiros Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0029727-95.2023.8.26.0002

Montezuma e Conde Advogados Associados

Heverton Bispo Ramos

Advogado: Adolfo Luis Lessa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1513992-52.2016.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Luciano Marques

Advogado: Robson Lima de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1002783-60.2025.8.26.0619

Claudenir Pedro Moraes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Andre Ricardo Rodrigues Borghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:53

Exibir Processo