04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1513992-52.2016.8.26.0564; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1513992-52.2016.8.26.0564; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/SP) (Procurador); Apelado: Luciano Marques; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
16/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:56

Baixa Definitiva
16/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 18:44

Outros Votos Proferidos
18/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 10:07

Conclusos para decisão
04/08/2021 09:45

Distribuído por sorteio
30/07/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:38

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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