TJSP - 0005657-78.2020.8.26.0047
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005657-78.2020.8.26.0047 (processo principal 1007003-86.2016.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - Cecilia Fernandes Gramalho e outro -
Vistos.
Não obstante a nomenclatura da peça apresentada pela parte executada, como sendo Embargos à Execução, trata-se na verdade de mera petição intermediária, com o fito de opor-se à possível penhora de bens de sua residência.
Assim, recebe-se a petição como impugnação à penhora.
A iniciativa da parte executada decorre da decisão que deferiu a expedição de mandado de constatação dos bens que guarnecem a sua residência.
A certidão de fls. 259 descreve os bens móveis da residência.
Verifica-se que inexistem bens passíveis penhora, porquanto são bens essenciais para uso na residência, não ostentando valores vultosos.
Assim, em relação aos bens descritos na certidão de fls. 259, a penhora fica indeferida.
Não é caso de condenação de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, tratando-se de mero exercício do direito de defesa.
Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP) -
05/09/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/03/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 12:09
Juntada de Ofício
-
18/01/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:42
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:01
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 12:36
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 10:53
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:56
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 10:45
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 11:52
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 11:11
Juntada de Ofício
-
02/03/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
01/03/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 20:00
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 20:00
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 20:00
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 19:55
Expedição de Alvará.
-
16/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:01
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 21:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/04/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 13:12
Expedição de Ofício.
-
21/01/2022 18:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2021 21:43
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 14:05
Juntada de Ofício
-
27/10/2021 14:02
Juntada de Ofício
-
15/10/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2021 14:50
Juntada de Ofício
-
08/10/2021 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2021 12:06
Juntada de Ofício
-
22/09/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 11:40
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2021 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 12:59
Juntada de Ofício
-
26/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 14:50
Juntada de Ofício
-
18/08/2021 14:47
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 10:54
Expedição de Alvará.
-
21/07/2021 10:54
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 10:54
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 10:53
Expedição de Ofício.
-
15/06/2021 15:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2021 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2021 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 09:55
Protocolizada Petição
-
11/05/2021 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2021 14:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/04/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2021 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2021 03:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 02:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 13:30
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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