08/09/2025 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020174-79.2025.8.26.0100/SP AUTOR: AVENTIS RENTAL S.AADVOGADO(A): RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB SP167244) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante dos elementos trazidos aos autos, que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, concedo parcialmente a tutela de urgência para determinar à parte requerida que devolva o Equipamento de Eletroestimulação Muscular (1 unidade) à parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$5.000,00 em caso de descumprimento.

Valerá a presente decisão como ofício a ser devidamente encaminhado pelo interessado, comprovando nos autos.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se. 03/09/2025.
04/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:22

Determinada a citação
02/09/2025 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60180, Subguia 59675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.044,80
01/09/2025 11:36

Link para pagamento - Guia: 60180, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59675&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 11:36

Juntada - Guia Gerada - AVENTIS RENTAL S.A - Guia 60180 - R$ 1.044,80
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000847-38.2012.8.26.0533

Em Segredo de Justica

Advogado: Acacio Fernandes Roboredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2012 12:37

Exibir Processo

Processo nº 4000011-49.2025.8.26.0627

Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME

Vailson Oliveira da Silva

Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0001957-32.2024.8.26.0572

Irenio Ribeiro da Cruz

Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Advogado: Lucas Magalhaes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1009633-78.2024.8.26.0001

Centro Educacional Santa Filomena LTDA

Marta Maria Pereira

Advogado: Felipe Condez Ogando

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1002130-31.2022.8.26.0080

Grv Negocios Imobiliarios Eirelli

Marcos Roberto de Oliveira Goes

Advogado: Elaine Umbelino de Abreu e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 17:17

Exibir Processo