TJSP - 1009625-72.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009625-72.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliana da Silva Alves Ferreira -
Vistos. 1.
Fls. 110/162: Recebo a emenda. 2.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Anote-se. 3.
Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante a Vara da Fazenda.
Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento. 4.
Citem-se nos termos do art. 335, III, do Código de Processo Civil.
Int - ADV: HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP) -
27/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:04
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 18:28
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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