TJSP - 1500185-26.2023.8.26.0238

1ª instância - 02 Cumulativa de Ibiuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO MACIEL

CPF *40.***.*22-61

Advogados

MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS

OAB: 399839/SP

CPF *22.***.*65-36

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VIVIANE DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*96-02

CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS

CPF *97.***.*96-97

NAYLA FERNANDA DE FREITAS BATISTA

CPF *62.***.*27-61

BRUNO LUIZ ALVES

CPF *41.***.*79-83

JOCELI VIEIRA DA SILVA PINTO

CPF *33.***.*01-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500185-26.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - GILBERTO MACIEL - Diante do que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de G.M., em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal.

    Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a extinção da punibilidade do requerido.

    Quanto a eventuais bens apreendidos, verifique e certifique a Serventia se há algum bem apreendido nos presentes autos e se foi(ram) juntado(s) aos autos o(s) laudo(s) pericial(is) a ele(s) relativo(s), oficiando-se à Delegacia de Polícia no caso de não ter(em) sido juntado(s) aos autos referido(s) laudo(s), solicitando o encaminhamento do(s) laudo(s), tornando os autos conclusos após para decisão a respeito da destinação do(s) bem(ns).

    Verifique a z.

    Serventia se o depósito da prestação pecuniária foi efetuada na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.

    CGJSP (relacionada às prestações pecuniárias).

    No caso do depósito não ter sido efetuado diretamente na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.

    CGJSP, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta vinculada ao Provimento no. 01/2013 da E.

    CGJSP.

    Encaminhem-se aos autos relacionados ao Provimento no. 01/2013 da E.

    CGJSP em trâmite na 1a.

    Vara Judicial de Ibiúna, cópia do comprovante de depósito judicial, para conferência.

    Após, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    P.I.C. - ADV: MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS (OAB 399839/SP)

  • 25/08/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:54

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/08/2025 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 10:07

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 23:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 01:45:00, 2ª Vara.

  • 23/11/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 23:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 21:16

    Recebida a denúncia

  • 30/06/2023 19:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:31

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 27/02/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/02/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:55

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2023 14:17

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 14/02/2023 11:47

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 14/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001231-48.2024.8.26.0699

Leandro Moratelli

Paulo Rodrigues

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1015122-96.2024.8.26.0001

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Edson Rocha Rodrigues Junior

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1003126-03.2025.8.26.0281

Fazenda do Estado de Goias

L. M. Azize Comercial Eireli ME

Advogado: Bianca Cardoso Abud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1000301-23.2025.8.26.0011

Sul America Companhia de Seguro Saude

C.s.l. Medicina Saude &Amp; Qualidade de Vid...

Advogado: Palova Amisses Parreiras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1012926-38.2024.8.26.0007

Conjunto Habitacional Forte da Ribeira-A

Sara Regina Silveira

Advogado: Katie Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 16:32

Exibir Processo