25/06/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 18:51

Mandado devolvido #{resultado}
13/03/2024 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:23

Mandado devolvido #{resultado}
27/02/2024 14:22

Mandado devolvido #{resultado}
30/01/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:14

Mandado devolvido #{resultado}
23/10/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 10:01

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:39

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Lazaro Biazzus Rodrigues (OAB 452970/SP) Processo 1504889-64.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Caroline Soares de Almeida Nascimento - 1.

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de resposta pela Defesa (fls. 50/57), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, os argumentos apresentados pela ilustre Defesa versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para a ré Caroline Soares de Almeida Nascimento (fls. 47).

Intime-se a testemunha arrolada pela Defesa da acusada (fl. 57).

Fls. 50/57, item "3": trata-se de pedido formulado pela Defesa visando "a expedição de oficio junto a empresa UBER e IFOOD, para fornecer os dados da conta registrada nas referidas transações bancárias na empreitada criminosa".

Por primeiro, intime-se a Defesa, via DJE, a fim de que informe, no prazo de 10 dias, as datas e transações bancárias/compras para as quais deseja obter as informações da Uber e da empresa Ifood.

Com a manifestação da Defesa, tornem conclusos. 2.

Nos termos dos artigos 399 e seguintes do CPP, designo audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de março de 2024, às 13:00 horas, requisitando-se e intimando-se conforme o necessário.
15/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 15:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 15:46

Protocolizada Petição
05/06/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 12:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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