TJSP - 0000990-14.2022.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000990-14.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERON JOSE DA SILVA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ERON JOSE DA SILVA, CPF: *88.***.*50-97, MTR: 1278089-6, RG: 49.361.301, RG: 61.521.726, RJI: 214060742-91, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, a saber, homicídio qualificado, com término previsto para o ano de 2034.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:18
Homologado o Cálculo
-
30/07/2025 14:18
Homologado o Cálculo
-
30/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:26
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
11/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:42
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:50
Declarada a Remição
-
13/02/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 20:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:01
Suspensão do Prazo
-
05/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:46
Homologado o Cálculo
-
03/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 08:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/04/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 17:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/04/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 17:09
Concedida Progressão de regime
-
29/01/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/01/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:33
Declarada a Remição
-
01/12/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 18:22
Declarada a Remição
-
10/10/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 13:40
Juntada de Petição de resposta
-
31/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/12/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 07:39
Expedição de Ofício.
-
17/02/2022 07:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 15:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/02/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001999-52.2022.8.26.0572
Newton de Oliveira Campos Junior ME
Cleomar da Silva Pereira
Advogado: Franco Augusto Guedes Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2021 15:15
Processo nº 1004263-58.2025.8.26.0624
Ricardo Ribeiro Lores
Banco Volkswagen S/A
Advogado: Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 14:18
Processo nº 1003691-16.2025.8.26.0006
Maria Elena Gomez Rios
Banco Inbursa de Investimentos S.A.
Advogado: Douglas Marinho Ferreira Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 14:16
Processo nº 1002759-20.2025.8.26.0526
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Marta do Espirito Santo Camargo
Advogado: Maria Lucilia Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 09:16
Processo nº 1025757-47.2024.8.26.0451
Allianz Seguros S/A
Elisangela Gomes
Advogado: Elton Carlos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2024 18:19