29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000712-84.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio Moreno - Ligia Maria Terumi Kajiya Matsuo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE , nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para declarar inexigível a dívida indicada na inicial e condenar a requerida a indenizar a parte autora pelo danos morais, na quantia de R$500,00 (quinhentos reais), desde a presente data, corrigidas conforme tabela do TJSP e acrescidas de juros de mora à taxa legal.

Ante a sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, arbitrados, que fixo em R$1.000,00, a ser atualizado conforme tabela do TJSP e com juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos em favor da parte requerida, que deve apresentar formulário no prazo de cinco dias.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários. - ADV: MARCIO DIMITRIUS CASTRO DE VASCONCELOS (OAB 147352/SP), LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA (OAB 212687/SP), ANTHONY BRULHER DOS SANTOS (OAB 459389/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:19

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2025 04:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:40

Expedição de Carta.
10/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001455-71.2024.8.26.0024

Weverton Araujo Espigula

Matheus dos Santos de Souza

Advogado: Leandro Mendes Haddad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1029858-56.2023.8.26.0001

Condominio Residencial Ultramarino

Flavia Fausto Sirio

Advogado: Ana Maria de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1000822-03.2025.8.26.0646

Lourival Dias da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ethiene Gomes de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 4010296-33.2025.8.26.0100

Lanchonete Quatro Sete Quatro LTDA

Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...

Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1509790-44.2016.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Marlene Luglio Bochi

Advogado: Katiane Bassetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2016 11:27

Exibir Processo