26/05/2025 13:05

Documento Juntado
26/05/2025 13:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:40

Mandado de Citação Expedido
14/05/2025 11:40

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 12:03

Petição Juntada
28/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:06

Remetido ao DJE
28/02/2025 11:11

Ato ordinatório
19/02/2025 09:32

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
13/02/2025 07:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 07:19

Documento Juntado
11/02/2025 14:49

Documento Juntado
05/02/2025 18:10

Petição Juntada
16/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:32

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 13:14

Ofício Expedido
25/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:27

Remetido ao DJE
24/09/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:27

Petição Juntada
30/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:43

Ato ordinatório
29/08/2024 07:37

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/08/2024 04:15

Certidão Juntada
15/08/2024 10:15

Carta Expedida
14/08/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 11:19

Petição Juntada
19/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
18/06/2024 13:31

Ato ordinatório
27/05/2024 17:08

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/05/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:13

Remetido ao DJE
10/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 16:10

Protocolo Juntado
20/03/2024 10:49

Petição Juntada
11/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:33

Remetido ao DJE
11/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:15

Petição Juntada
15/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 06:31

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/01/2024 11:20

Certidão Juntada
29/01/2024 19:31

Carta Expedida
26/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 10:54

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
23/01/2024 10:23

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
11/01/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:40

Remetido ao DJE
10/01/2024 14:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/10/2023 18:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:52

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
31/08/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 04:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Gonçalves Belizario (OAB 374040/SP) Processo 1004526-45.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Peixes Megg's Pescados Ltda -

Vistos.

Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no art. 4º e no art. 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Cite-se o polo passivo, por carta, para apresentação de contestação, com prazo de 15 dias úteis.

Fica registrado que ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Conclamo a parte passiva a informar, com a contestação, seu e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de 10 dias.

Neste juízo, sempre que possível e conveniente, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de 10 dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Com o decurso do prazo para contestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo cópia desta decisão, validada pela assinatura digital lançada à margem direita, como carta/mandado.

ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE.

A íntegra do processo está disponível na internet, sendo considerada vista pessoal seu acesso.

Para a visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser apresentados por peticionamento eletrônico.

Int.

Proceda-se.
23/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:38

Carta Expedida
22/08/2023 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:31

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 16:22

Petição Juntada
21/06/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:18

Remetido ao DJE
19/06/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
18/06/2023 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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