28/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500443-36.2023.8.26.0238 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - Justiça Pública - ORLANDO SILVA - Diante do que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de O.S., em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a extinção da punibilidade do requerido.

Verifique a z.

Serventia se o depósito da prestação pecuniária foi efetuada na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP (relacionada às prestações pecuniárias).

No caso do depósito não ter sido efetuado diretamente na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta vinculada ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP.

Encaminhem-se aos autos relacionados ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP em trâmite na 1a.

Vara Judicial de Ibiúna, cópia do comprovante de depósito judicial, para conferência.

Após, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.I.C. - ADV: ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP), ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP)
27/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
23/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 19:51

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:05

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 20:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 20:57

Expedição de Certidão.
17/12/2023 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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