04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007516-44.2024.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007516-44.2024.8.26.0477; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Raymunda Maria da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de Souza Dias (OAB: 385147/SP); Apelado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 02:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
27/08/2024 09:03

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
31/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:28

Expedição de Mandado.
04/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 08:22

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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