TJSP - 1000899-26.2025.8.26.0512
1ª instância - Juizado Especial Civel de Rio Grande da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000899-26.2025.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Cleyton Valença de Queiroz - Por se tratar de procedimento que tramita através do rito da Lei nº 12.153/09, Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, com base no Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP disponibilizado no DJE de 30 de maio de 2011.
CITE(M)-SE(S) o(s) ente(s) público(s) para que ofereça(m) contestação do prazo de 30 dias, sob pena de revelia e confissão.
Deverá(ão) indicar no bojo da defesa se possui(em) interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, bem como deverá(ão) apresentar eventual proposta de acordo em preliminar de contestação.
Deverá(ão) ainda instruir a contestação com a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.
A citação do(s) Réu(s) deverá ocorrer na pessoa do chefe do Executivo ou Procurador responsável, nos termos do art. 75, II e II do CPC, através do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Expeça-se o mandado de intimação pelo portal.
Após o oferecimento da defesa, inaugure-se prazo de 15 (quinze) dias úteis facultando o oferecimento de réplica.
Então, retornem conclusos. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
27/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:23
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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