04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1503511-33.2025.8.26.0073; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503511-33.2025.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) (Procurador); Apelado: Juliano Augusto Arruda Donini e Outra; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:45

Recebido o recurso
12/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
24/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
28/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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