09/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008576-19.2025.8.26.0007/SP AUTOR: MARIA ARLENE ALVESADVOGADO(A): BRUNNA SIMON VECCHI (OAB SP420262)AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): BRUNNA SIMON VECCHI (OAB SP420262) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sem prejuízo dos documentos já juntados por MARIA ARLENE, a coautora CLAUDIA também deverá comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes atuais de rendimentos (holeirites), cópia da C.T.P.S., extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntando-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Int.
08/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 16:54

Link para pagamento - Guia: 78353, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=77860&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 16:54

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA DOS SANTOS SILVA - Guia 78353 - R$ 1.280,40
05/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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