TJSP - 0001005-49.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001005-49.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALACY ROGERIO VENTURA MORAIS - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado WALACY ROGERIO VENTURA MORAIS, RG: 52330558, RJI: 182455938-53, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por roubo qualificado, com término previsto para o ano de 2030, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Declarada a Remição
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25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 11:20
Juntada de Petição de resposta
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28/07/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
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05/06/2025 13:52
Conclusos para despacho
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20/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:16
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:55
Homologado o Cálculo
-
23/10/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:02
Declarada a Remição
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21/10/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 20:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 20:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 02:57
Suspensão do Prazo
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20/12/2023 02:47
Suspensão do Prazo
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26/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 16:34
Homologado o Cálculo
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26/07/2023 14:16
Conclusos para decisão
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26/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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23/05/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 10:22
Expedição de Ofício.
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19/05/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 12:07
Homologado o Cálculo
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18/05/2023 15:44
Conclusos para decisão
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18/05/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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