26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005462-15.2025.8.26.0625 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Pedro Maschi Miranda Tavares - Paulo Bauab Puzzo -

VISTOS.

I-Fls.124/129 e 180 (com os documentos de fls.130/179 e 181/182): recebo como emenda à inicial.

Anote-se IITrata-se de Embargos de Terceiros opostos por JOÃO PEDRO MASCHI MIRANDA TAVARES (representado por sua mãe Paula Miranda da Silva Tavares) em face de PAULO BAUAB PUZZO, pleiteando que não seja reconhecida conjecturada fraude à execução em relação ao imóvel de sua titularidade (matrícula 11.965 do CRI de Caraguatatuba) e que seja indeferido o pedido de bloqueio da matrícula.

IIITendo em vista os documentos de fls.16/21, 130/179 e 181/182, suspendo eventuais atos constritivos sobre os imóveis objeto destes embargos, nos termos do art.678, caput, do CPC.

Certifique-se no cumprimento de sentença nº0005903-81.2023.8.26.0625.

IVCite-se, com prazo de quinze dias para resposta (CPC, art.679), mediante publicação na imprensa oficial.

Lembre-se de que tanto autoriza o parágrafo terceiro do art.677 do Código de Processo Civil/15, prevendo que a citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal.

Aliás, a lei, por sua vez, não exige prova de que o advogado tenha poderes para receber citação.

Se a lei não restringe, não cabe ao julgador fazê-lo, mormente se se considerar que a intenção da inovação processual foi justamente a de dar maior celeridade ao processamento dos embargos.

Int.

Taubaté, 25 de agosto de 2025.

Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima Juíza de Direito - assinatura digital - ADV: PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
25/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:29

Suspensão do Prazo
17/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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