TJSP - 1094605-82.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094605-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Flavio Augusto Mazetti -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP) -
08/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:25
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 04:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000095-30.2025.8.26.0101
Eduardo Paiva de Souza Lima
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Advogado: Eduardo Paiva de Souza Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 11:01
Processo nº 1016823-55.2025.8.26.0196
Silene Garcia
Solange Garcia Barbosa
Advogado: Lavinia Ruas Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 17:10
Processo nº 0022911-28.2018.8.26.0114
Larama Comercio e Representacoes de Emba...
Nittow Papel S/A
Advogado: Marcelo Dias da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2018 11:54
Processo nº 1027169-87.2017.8.26.0053
Myrian M Valentino Foganholi
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2017 14:29
Processo nº 1001103-68.2025.8.26.0642
Severina Alexandre dos Reis Sclearuc
Antonio Alberto de Oliveira
Advogado: Bruno Vilela da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 10:19