09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003263-68.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Pacheco Martins - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação, diante do disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ressalte-se, inclusive, o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Int. - ADV: KAIQUE SILVA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 465063/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
08/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 05:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:56

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:11

Juntada de Decisão
15/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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