09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009189-87.2023.8.26.0004 (processo principal 1014106-69.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Comércio e Representação Cenecarnes - Central de Negócios de Carnes Ltda - - Daniel Reiter Soldi - - Gerson Lourenço Pataca - Frigorífico Catarinense Ltda -

Vistos.

Ciente do agravo, mantenho a decisão agravada.

Não vislumbro, por ora, a alegada litigância de má-fé do terceiro pelo fato de informar que não há crédito da executada a ser penhorado neste momento e que se houver informará em juízo.

Assim, desnecessário novo ofício para aplicação de multa.

Não vislumbrando, por ora, o alegado crime, incumbe ao próprio exequente interessado comunicar à Receita Federal sobre o fato supostamente criminoso.

A executada já foi intimada para esclarecimentos pelo despacho de fl. 1236 e quedou-se inerte, de modo que desnecessária nova intimação.

Por fim, defiro o pedido de expedição de ofício ao Banrisul para que informe os valores depositados pela BMG FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 10.***.***/0001-25, na conta da Executada Frigorífico Catarinense, CNPJ 04.***.***/0001-53, conta corrente 06.160.174.0-7, Ag 0421, desde junho de 2025 até a presente data.

Quanto ao período anterior, impertinente a informação, uma vez que a decisão que deferiu a penhora de crédito foi em junho de 2.025.

Serve esta decisão como ofício.

Comprove o interessado o protocolo, em quinze dias, a contar da publicação.

Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Após o protocolo, aguarde-se por resposta por até 30 dias, intimando-se a parte autora em seguida para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias.

Int. - ADV: DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP), NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB 8890/SC), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP)
08/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
30/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:08

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2024 17:59

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 02:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2024 23:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 13:34

Bloqueio/penhora on line
22/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:48

Suspensão do Prazo
23/12/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 04:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:26

Expedição de Carta.
29/10/2023 13:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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