29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007214-62.2023.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Cordeiro Ribeiro - - Antonio Carlos Marcelino - Inicialmente, entendo que a preliminar apresentada em contestação pelos requeridos confunde-se com o mérito e assim será apreciado oportunamente.

Partes legítimas e regularmente representadas Dou o feito por saneado.

O ponto controvertido gira em torno de apurar se o Município exerce ou exerceu a posse do imóvel descrito na inicial e se houve esbulho possessório por parte dos requeridos, com as implicações daí decorrentes.

Defiro a produção de prova oral pleiteada, consistente na inquirição de testemunhas dos requeridos, cujo rol já foi apresentado às fls. 90/91 e acolho nessa oportunidade.

Anote-se.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2025, às 14h45, que será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet, ou pelo QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2NmNjUzZTgtY2I2Zi00OWM5LThkMzctMDNhZjNmYTNiOGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22755a2546-67fe-4ca9-b34c-cb06266231f1%22%7d Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual, por e-mail pessoal ou whatsapp.

De se observar que a intimação das testemunhas deverá ser providenciada pela z.

Serventia, uma vez que os requeridos têm advogado da assistência.

Do mesmo modo, também os requeridos deverão ser intimados pessoalmente acerca da audiência, fazendo constar de todas as intimações o link de acesso.

Expeça-se o necessário.

Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, fica desde já autorizada confecção de ofício para sua requisição ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, II, CPC).

Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato.

Havendo condições, uma via digitalmente assinada da presente decisão poderá servir como mandado.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 13:17

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 02:45:00, 2ª Vara Cível.
16/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
06/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:06

Juntada de Mandado
06/11/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:05

Juntada de Mandado
04/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:27

Classe retificada de 7 para 1707
31/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:06

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 15:21

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.
20/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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