05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035961-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado às fls. 107/112, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, sendo o pedido cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), EMILY DE PAULA MONTANHOLI (OAB 458359/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:56

Expedição de Carta.
21/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
17/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:19

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 23:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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