TJSP - 1500294-08.2020.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 3ª Vara.
-
15/09/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/09/2025 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500294-08.2020.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - RAFAEL APARECIDO PEREIRA - Diante da citação do acusado, conforme certidão positiva do senhor oficial de justiça à fl. 286, revogo a suspensão do processo e da prescrição da pretensão punitiva do réu, conforme determinado à fl. 197, retomando-se o andamento da ação.
Assim, nomeio o defensor indicado à fl. 287, Dr.
Rafael Quixaba Carvalho, para patrocinar a defesa do acusado RAFAEL APARECIDO PEREIRA.
Intime-se-o pessoalmente de sua nomeação, encontrando-se autos com vistas para responder à acusação, por escrito, no prazo legal de dez (10) dias, a contar da data da intimação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa do denunciado, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, tudo nos moldes do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Fica o douto patrono cientificado de que as futuras intimações para os atos do processo serão feitas pelo DJEN.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.
Intime-se. - ADV: RAFAEL QUIXABA CARVALHO (OAB 335173/SP) -
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:02
Nomeado Defensor Dativo
-
29/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:21
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 09:07
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
03/05/2025 01:27
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 19:20
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 22:55
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 09:47
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 09:06
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 22:45
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 22:06
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 22:02
Suspensão do Prazo
-
10/05/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 19:57
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
09/02/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 20:23
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 08:08
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 11:42
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2022 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 08:52
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 15:43
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 15:37
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 13:32
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
14/10/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 18:42
Recebida a denúncia
-
13/10/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 18:51
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 14:06
Juntada de Mandado
-
24/08/2022 10:48
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2022 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 12:36
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 03:30:00, 3ª Vara.
-
29/07/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 11:40
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 11:40
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 17:52
Proferido Despacho
-
18/03/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 22:19
Suspensão do Prazo
-
06/11/2021 06:43
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 16:48
Proferido Despacho
-
19/10/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 22:44
Suspensão do Prazo
-
22/09/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 06:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 06:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2020 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2020 01:57
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2020 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ajuizamento: 13/04/2022 09:31