28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079301-07.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maria Cecilia Franco (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ricardo Berretini de Abreu - Magistrado(a) Débora Brandão - Anularam o processo - DIREITO DE FAMÍLIA.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.

PARTILHA DE BENS.

ANULAÇÃO DE SENTENÇA.

I.

CASO EM EXAME 1.

RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE SOBREPARTILHA, RECONHECENDO SONEGAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS EM DIVÓRCIO CONSENSUAL E CONDENANDO O REQUERIDO A INDENIZAR A REQUERENTE.

AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTOS FISCAIS.

REQUERIDO SUSTENTA IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTOS FISCAIS ESSENCIAIS À VERIFICAÇÃO PATRIMONIAL; (II) IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL SEM AÇÃO RESCISÓRIA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR EVENTUAL INCREMENTO PATRIMONIAL NA EMPRESA DURANTE O CASAMENTO. 4.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. TESE DE JULGAMENTO: 1.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR INCREMENTO PATRIMONIAL. 2.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manuela Mantegari (OAB: 460392/SP) - Andre Herrera Patrocinio (OAB: 371563/SP) - Mário Cézar Pianaro Angelo (OAB: 41443/PR) - 4º andar
02/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 06:53

Conclusos para decisão
08/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Recurso adesivo
06/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:00:00, 4ª Vara da Família e Sucessões.
04/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 04:07

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 23:26

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 10:07

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 07:51

Suspensão do Prazo
08/12/2022 12:15

Expedição de Mandado.
21/11/2022 17:08

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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