TJSP - 0002599-88.2021.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002599-88.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, MTR: SAP 1131407-7, RG: 59538137, RJI: 182308632-72, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por tráfico ilícito de drogas, uma por roubo qualificado, uma por abandono material, outras por furto qualificado, com término previsto para o ano de 2034, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: JOSE TEOFILO DE CAMPOS (OAB 69690/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:01
Não Concedida a Progressão de Regime
-
14/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 11:38
Juntada de Ofício
-
05/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:24
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:09
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:05
Homologado o Cálculo
-
22/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:12
Declarada a Remição
-
14/09/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 13:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2023 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2023 13:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2023 13:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2023 19:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2023 17:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:47
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:37
Suspensão do Prazo
-
18/12/2021 00:44
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 01:15
Suspensão do Prazo
-
31/10/2021 01:13
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 20:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 20:26
Unificação e Soma de Penas
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19/10/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 13:17
Realizado Cálculo
-
19/10/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 13:07
Apensado ao processo
-
30/08/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 12:06
Unificação e Soma de Penas
-
27/08/2021 19:19
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 19:15
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 18:37
Apensado ao processo
-
23/08/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 15:01
Expedição de Ofício.
-
23/08/2021 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 13:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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