TJSP - 7000872-38.2009.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER APARECIDO ANTONIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

MATHEUS DOS SANTOS HONORIO

OAB: 435531/SP

CPF *44.***.*65-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000872-38.2009.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleber Aparecido Antonio - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Cleber Aparecido Antonio, MTR: 209983-6, RG: 24.357.00, RGC: 24357000, RJI: 170535746-21, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

  • 25/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:34

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:24

    Declarada a Remição

  • 21/03/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 11:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:07

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/07/2018 00:00

    Decisão

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Decisão

  • 28/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2013 00:00

    Outros

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2013 00:00

    Outros

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/06/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Outros

  • 10/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2011 00:00

    Outros

  • 06/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 26/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2011 00:00

    Outros

  • 03/08/2011 00:00

    Outros

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/2011 00:00

    Outros

  • 18/01/2011 00:00

    Outros

  • 14/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2010 00:00

    Outros

  • 08/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/09/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2010 00:00

    Outros

  • 04/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2009 00:00

    Outros

  • 17/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2009 00:00

    Outros

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 00:00

    Outros

  • 16/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 06/05/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 19/02/2009 00:00

    Outros

  • 19/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2008 00:00

    Outros

  • 30/06/2008 00:00

    Outros

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2008 00:00

    Outros

  • 03/12/2007 00:00

    Outros

  • 03/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/11/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2007 00:00

    Outros

  • 12/11/2007 00:00

    Outros

  • 06/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Outros

  • 31/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2007 00:00

    Outros

  • 18/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2007 00:00

    Outros

  • 18/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2007 00:00

    Outros

  • 13/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2006 00:00

    Outros

  • 23/10/2006 00:00

    Outros

  • 23/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2006 00:00

    Outros

  • 23/08/2006 00:00

    Outros

  • 23/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/06/2006 00:00

    Outros

  • 11/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2006 00:00

    Outros

  • 06/06/2006 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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