05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1049856-13.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049856-13.2024.8.26.0506; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdeci Alves Martins; Advogado: Nelson Antonio Gagliardi (OAB: 157208/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:10

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:16

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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