15/09/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001332-68.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. -

Vistos.

Ante a inércia da exequente com relação à informação sobre o cumprimento do acordo (fls. 70/72) e em observância ao decidido à fl. 100, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há custas finais a recolher, em razão do pagamento voluntário realizado nos autos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESAPROPRIAÇÃO.

Decisão que determinou o recolhimento das custas finais pela expropriante, Descabimento A Taxa Judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003 somente é devida quando a execução é satisfeita de forma contenciosa, com a efetiva realização de atos executórios, o que não ocorreu no caso em tela.

Ausência de resistência por parte da expropriada a justificar o pagamento das custas processuais.

Precedentes desta Corte.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2096463-04.2022.8.26.0000; Relator (a): Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/06/2022; Data de Registro: 09/06/2022).

Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

Após, proceda-se à extinção e ao arquivamento dos autos.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:22

Juntada de Mandado
18/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:26

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:04

Determinada a Citação em Novo Endereço
18/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 15:01

Expedição de Carta.
03/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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