TJSP - 0005301-33.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSATILIA FUNK MARQUES

CPF *06.***.*54-98

Advogados

SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA

OAB: 441341/SP

CPF *54.***.*81-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005301-33.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROSATILIA FUNK MARQUES - Em face do exposto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de PROGRESSÃO DE REGIME ao(à) sentenciado(a) ROSATILIA FUNK MARQUES, CPF: *06.***.*54-98, RG: 51471450, RJI: 193115508-19 recolhido na unidade prisional Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/08/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 20:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/01/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:17

    Declarada a Remição

  • 06/08/2024 08:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2024 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:41

    Declarada a Remição

  • 01/11/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2022 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2022 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:30

    Desclassificado o Delito

  • 09/05/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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