TJSP - 0003473-40.2019.8.26.0127

1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA DE QUEIROZ FERRERIA LEITE PINTO

CPF *36.***.*77-64

Advogados

AMARILDO ANTONIO FORCA

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE

CNPJ: 56.322.696/0001-27

Advogados

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHALER

CPF *61.***.*03-18

MARCELO FERREIRA

OAB: 388905/SP

CPF *14.***.*96-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003473-40.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1000937-15.2014.8.26.0127) (processo principal 1000937-15.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Regina de Queiroz Ferreria Leite Pinto - Associação Beneficente Cisne -

    Vistos.

    Trata-se de pedido formulado pela exequente visando à revogação da gratuidade da justiça concedida à parte executada, Associação Beneficente Cisne, alegando alteração da situação econômica desde a concessão do benefício em 2021, então determinada por instância superior (fls. 1787/1788).

    A petição veio instruída com documentos demonstrando movimentação financeira da executada (fls. 1790/1798).

    Em decisão de fls. 1804/1805, este juízo determinou à executada que comprovasse, no prazo de 15 dias, a manutenção da condição de hipossuficiência que justificou a concessão do benefício, mediante apresentação de documentação contábil atualizada, incluindo extratos bancários dos últimos 3 meses.

    A executada se manifestou e apresentou balanço patrimonial com tarjas (fls. 1809/1810 e 1811/1828).

    A parte exequente instada, se manifestou às fls. 1832.

    Pois bem.

    A executada (como dito alhures) apresentou balanço patrimonial com tarjas que ocultam informações essenciais (fls. 1811 e seguintes), referente ao exercício de 2024, sem menção à obrigação ora executada, tampouco juntou os extratos bancários requeridos, limitando-se a alegar que as receitas são oriundas de contratos públicos com destinação vinculada (fls. 1809/1810).

    A alegação genérica de que os valores recebidos estão vinculados à execução de políticas públicas não é suficiente para afastar a demonstração de capacidade de arcar com os custos do processo.

    A própria prática reiterada de recolhimento de custas pela executada em diversas ações, conforme documentos de fls. 1794/1796, 1797 e 1798, evidencia margem orçamentária para despesas dessa natureza.

    O vínculo com verbas públicas, por si só, não implica automaticamente hipossuficiência, sobretudo quando os valores movimentados revelam porte financeiro expressivo e organização administrativa estruturada.

    A ausência de resposta completa à determinação judicial, somada à apresentação de documentos parciais e com vícios formais, impede a aferição idônea da condição econômica da executada, frustrando o dever de colaboração processual e invertendo contra si o ônus probatório.

    Comprovada a alteração da situação econômica desde a concessão do benefício e não demonstrada a manutenção dos pressupostos legais, impõe-se a revogação da gratuidade.

    Diante do exposto, revogo o benefício da justiça gratuita concedido à executada Associação Beneficente Cisne.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

    Efetuando-se, outrossim, as anotações pertinentes junto ao sistema quanto a revogação da gratuidade.

    Intime-se. - ADV: JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), AMARILDO ANTONIO FORÇA (OAB 249690/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 388905/SP)

  • 28/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 19:16

    Ato ordinatório

  • 31/07/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:28

    Protocolo Juntado

  • 27/05/2025 22:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:54

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 07:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:25

    Decisão Determinação

  • 23/09/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:34

    Ato ordinatório

  • 13/09/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:17

    Autos no Prazo

  • 14/08/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 21:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 17:36

    Protocolo Juntado

  • 18/07/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2024 20:11

    Ato ordinatório

  • 09/07/2024 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 20:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/07/2024 22:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2024 22:28

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/07/2024 22:27

    Reativação de Requisitório Suspenso

  • 01/07/2024 21:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 12:27

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:57

    Juntada de Decisão

  • 10/07/2023 10:57

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:21

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:09

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:00

    Juntada de Decisão

  • 17/08/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 12:04

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 14:48

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 10:08

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 12:34

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 12:33

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 16:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/01/2022 16:28

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 14/01/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 11:37

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 11:37

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 11:37

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 09:05

    Ato ordinatório

  • 10/01/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 08:47

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2022 08:47

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2022 08:47

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2022 08:47

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2022 08:47

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2022 08:47

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:46

    Ato ordinatório

  • 07/01/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/01/2022 16:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/12/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:07

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 11:38

    Decisão

  • 14/04/2021 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 14:52

    Decisão

  • 05/04/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 09:29

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 09:18

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 15:10

    Ato ordinatório

  • 07/01/2021 15:08

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 20:23

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2020 20:23

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2020 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 19:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 09:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 09:25

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 09:25

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 09:25

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 09:25

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 09:30

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 14:51

    Decisão

  • 30/01/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 14:31

    Decisão

  • 13/12/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 14:32

    Decisão

  • 12/11/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 10:13

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 10:10

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 10:09

    Protocolo Juntado

  • 21/10/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 12:23

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 12:21

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 14:24

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 10:14

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 11:29

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 11:18

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 11:18

    Protocolo Juntado

  • 28/08/2019 16:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 19:06

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 23/04/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:12

    Apensado ao processo

  • 23/04/2019 15:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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