05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008388-90.2025.8.26.0229 - Monitória - Nota Promissória - José Soares da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação Cível promovida por José Soares da Silva contra Fernando Henrique de Almeida.

A parte autora distribuiu o processo junto ao SAJPG5 nesta Vara.

Note-se que a partir de 25/08/2025 foi implantado no nesta Comarca de Hortolândia o sistema EPROC, de modo que novas distribuições dessa competência a partir dessa data devem ocorrer exclusivamente pelo sistema implantado.

Verifico que o presente feito fora distribuído em data posterior à implantação do sistema EPROC nesta Vara.

Assim, considerando qu não é possível a redistribuição do feito em sistemas diversos, de rigor o CANCELAMENTO desta ação, devendo a parte autora providenciar a correta distribuição do feito, junto ao EPROC.

Sem custas de cancelamento da distribuição.

Defiro a restituição das guias pagas, caso tenha havido o recolhimento, seguindo os seguintes passos: Deverá o cartório abrir chamado para cancelamento da queima da guia, conforme orientações previstas no link htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais - RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE.

Expeça-se certidão de objeto e pé, constando os dados da guia a ser restituída. 3.

Após, a parte deverá acessar o site daSecretaria da Fazendae preencher o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, seguindo as orientações que constam na página.

Int. - ADV: ROSE RODRIGUES CORRÊA (OAB 372440/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:45

Determinado o cancelamento da distribuição
04/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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