05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1004143-67.2025.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004143-67.2025.8.26.0348; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo Pereira da Silva; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:16

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:47

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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