TJSP - 1046803-42.2023.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS APARECIDO VITO DE SOUZA

CPF *63.***.*69-46

Advogados

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB: 123817/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1046803-42.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Vinicius Aparecido Vito de Souza - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Cumpra-se o v. acórdão.

    Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.

    Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

    Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

    Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

    Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

    Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

  • 02/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:22

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/04/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:29

    Julgada improcedente a ação

  • 24/04/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 27/03/2025 09:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 09:10:35, 3ª Vara Cível.

  • 25/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2024 05:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2024 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:04

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2024 13:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/12/2024 12:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 04:15:00, 3ª Vara Cível.

  • 28/11/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/12/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055032-71.2024.8.26.0053

Maione Soares Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1004143-67.2025.8.26.0348

Eduardo Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1004143-67.2025.8.26.0348

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eduardo Pereira da Silva

Advogado: Caio de Cassio Cirino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1001749-77.2020.8.26.0408

Ivone Rabesco Guglielmelli

Advogado: Gilvano Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0008040-80.2024.8.26.0502

Justica Publica

Marcos Antonio de Brito

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 10:59

Exibir Processo