05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1015925-05.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015925-05.2025.8.26.0564; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Lemes Henrique; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:14

Distribuído por sorteio
03/09/2025 15:18

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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