05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000628-03.2025.8.26.0549; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000628-03.2025.8.26.0549; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Villas Boas Bertocco; Advogado: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:13

Distribuído por sorteio
03/09/2025 15:29

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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