TJSP - 0014202-63.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER COSTA OLIVEIRA

CPF *33.***.*40-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAIELI LUANA RODRIGUES

OAB: 467246/SP

CPF *52.***.*81-10

DENILSON LUIZ BUENO

OAB: 157258/SP

HANNA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 466960/SP

CPF *81.***.*85-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014202-63.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VAGNER COSTA OLIVEIRA - Determinada a submissão de VAGNER COSTA OLIVEIRA, CPF: *33.***.*40-48, MTR: 903194-9, RG: 42.933.343, RGC: 71.374.706, RJI: 170491177-69, recolhido(a) no(a) - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/06/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2022 19:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2022 19:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2022 19:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2022 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2022 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 09:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:14

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:10

    Realizado Cálculo

  • 21/04/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:46

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:20

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 19:57

    Proferido Despacho

  • 05/04/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:23

    Declarada a Remição

  • 28/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 15:21

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:19

    Realizado Cálculo

  • 25/03/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:42

    Declarada a Remição

  • 09/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 11:36

    Ato ordinatório

  • 02/02/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:33

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2022 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:27

    Declarada a Remição

  • 19/01/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 15:18

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:18

    Processo Entranhado

  • 19/11/2021 15:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/07/2021 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 10:26

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 18:32

    Decisão

  • 01/09/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 09:20

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:55

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:26

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 22:55

    Declarada a Remição

  • 28/01/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 11:05

    Processo Entranhado

  • 16/01/2019 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2018 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 09:14

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 18:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2018 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2018 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:00

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 13:07

    Apensado ao processo

  • 04/09/2017 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 09:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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