TJSP - 1012003-97.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Réplica
-
28/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012003-97.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Valdecir Carlos de Freitas - Município de Araçatuba - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP), LUÍS FERNANDO DE SOUZA MARIN (OAB 498527/SP) -
27/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:17
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
26/08/2025 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/07/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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