TJSP - 0015457-90.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL CORREA PEREIRA

Advogados

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB: 481484/SP

CPF *26.***.*95-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015457-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Samuel Correa Pereira - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Samuel Correa Pereira, MT: 910185, RG: 45499917, RJI: 170457444-32, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

    Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas, uma por roubo qualificado, e umas por receptação, com término previsto para o ano de 2031, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos - ADV: VIVIANE MACIEL PEREIRA (OAB 481484/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 02:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 10:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/03/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 07/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/01/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 07:09

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2025 05:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 05:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:41

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/08/2024 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/05/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 02:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/01/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:05

    Revogado o Livramento Condicional

  • 08/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:45

    Apensado ao processo

  • 25/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2022 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2022 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2022 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/04/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:36

    Decisão

  • 01/04/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 10:30

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 10:48

    Proferido Despacho

  • 12/01/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/01/2022 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/01/2022 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 16:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/12/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:47

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:26

    Processo Entranhado

  • 25/11/2021 09:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:41

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 00:32

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 06:55

    Processo Entranhado

  • 22/09/2021 06:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/06/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2021 06:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:12

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:23

    Declarada a Remição

  • 12/05/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:06

    Processo Entranhado

  • 04/05/2021 14:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/09/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:11

    Homologado o Cálculo

  • 07/09/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:20

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 17:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/07/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2020 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2020 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2020 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 18:57

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2020 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:07

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 16:46

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:34

    Decisão

  • 21/10/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2019 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2019 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2019 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 08:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2019 20:29

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 16:04

    Realizado Cálculo

  • 15/04/2019 16:03

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:44

    Concedida Progressão de regime

  • 21/03/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:02

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 10:42

    Decisão

  • 11/12/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 18:18

    Apensado ao processo

  • 05/12/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 16:04

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2018 21:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2018 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2018 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2018 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2018 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:57

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2018 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 12:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/05/2018 12:36

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 16:13

    Decisão

  • 31/01/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2017 14:09

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2017 13:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/10/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 15:16

    Apensado ao processo

  • 13/10/2016 18:04

    Apensado ao processo

  • 04/08/2016 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2016 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2016 17:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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