19/09/2025 18:49

Conclusos para julgamento
19/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002064-49.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Raphael Md Odontologia Ltda Me - TELEFONICA BRASIL S.A. - 1- Conheço e deixo de acolher os embargos de declaração (fls.118/119), embora tempestivo (fls.120).

A requerida alega que a decisão proferida não foi clara, não identificando o número do contrato para o cumprimento da tutela antecipada.

Não há que se falar em omissão quanto a identificação do contrato, o qual é o objeto da presente ação.

Ademais, o número do mesmo consta no teor da petição inicial e documentos juntados, cuja peça inicial a requerida teve acesso e cujo número do contrato é mencionado na contestação apresentada pela própria requerida e nos documentos juntados pela mesma.

A decisão proferida (fls. 78/79) foi clara, constando expressamente a determinação para que a requerida "suspenda" o apontamento constante em nome do autor perante órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento e aplicação de multa diária e também o inicio do prazo, com a ciência ou intimação do teor da decisão.

Na própria contestação (fls. 121/200) consta especificamente às fls. 124/125 e 155 o número do contrato 899926547331, o qual também constou as fls. 04, 05, 42/44, 46/48, 49/52 e 55/57.

Ao contrário do alegado pela requerida quanto a determinação para "exclusão" (fls.118), a decisão determinou a "suspensão" do apontamento (fls. 78/79). 2- Certifique a serventia a tempestividade da contestação apresentada.

Caso seja tempestiva, intime-se o polo ativo para apresentar manifestação, no prazo de cinco dias. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP)
27/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 17:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007161-70.2024.8.26.0271

Cristiane Barreto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Adaime Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1084409-53.2025.8.26.0053

Deivam Sao Leao Leite

Secretaria de Estado da Saude

Advogado: Alan Souza Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1005062-87.2025.8.26.0079

Gruppi Concreto e Materiais para Constru...

Jose Reinaldo Almeida

Advogado: Marco Antonio Colenci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1004341-21.2025.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Ceagesp Ceasa de Sorocaba Companhia de E...

Advogado: Rita Maria de Freitas Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1002708-23.2024.8.26.0565

Douglas Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 14:53

Exibir Processo