TJSP - 1084409-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084409-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Deivam São Leão Leite -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de:(i) justificar a formação do polo passivo, e alterar, se o caso, considerando o disposto no art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, para excluir do polo passivo a(s) pessoa(s) jurídica(s) não autorizada(s) pela lei a serem partes perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos.
Intimem-se. - ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL) -
27/08/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:14
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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