15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001156-43.2006.8.26.0114 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN ALCIDES LIMA DO NASCIMENTO - Com relação ao reexame do indeferimento do pedido de comutação, inexiste na decisão atacada quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

A parte pretende, em verdade, a rediscussão de matéria devidamente enfrentada, de onde se conclui que os embargos possuem nítido e indevido caráter infringente.

Quanto à omissão apontada, com razão a parte, uma vez que o juízo não apreciou o pedido relativo à retificação de cálculo.

Assim, para sanar a omissão,conheço o recurso e dou-lhe parcial provimento para, no mérito do pleito, determinar a retificação do cálculo referente ao Livramento Condicional, devendo ser aplicada a gradeza de 1/2.

Int. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:06

Determinada a Regressão de Regime
12/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de parecer
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:08

Homologado o Cálculo
08/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:02

Declarada a Remição
28/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:55

Suspensão do Prazo
25/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:06

Concedida Progressão de regime
19/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:42

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:37

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:42

Suspensão do Prazo
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/06/2024 15:08

Não Concedida a Progressão de Regime
19/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:17

Não Concedida a Progressão de Regime
01/11/2023 16:44

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:58

Juntada de Petição de resposta
22/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:59

Declarada a Remição
11/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:16

Declarada a Remição
24/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:12

Apensado ao processo
20/07/2023 10:11

Apensado ao processo
20/07/2023 10:05

Apensado ao processo
20/07/2023 09:42

Apensado ao processo
19/07/2023 14:31

Apensado ao processo
19/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
26/10/2018 00:00

Ato ordinatório
18/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2017 00:00

Decisão
26/04/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2016 00:00

Autos no Prazo
28/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2016 00:00

Decisão
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
30/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 00:00

Proferido Despacho
23/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2016 00:00

Proferido Despacho
26/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/04/2016 00:00

Decisão
05/04/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 00:00

Autos no Prazo
22/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

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15/09/2025

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