10/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003349-49.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neuracy Pinheiro Pereira - BANCO BMG S/A - Vistos em saneador.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por NEURACY PINHEIRO PEREIRA contra o BANCO BMG S/A, em que pede a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e a condenação da requerida à devolução, em dobro, dos valores descontados em seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento de compensação por danos morais.

Em sua peça inicial, a autora alegou que recebe benefício previdenciário junto ao INSS, e, após realizar consulta, constatou a existência de um empréstimo de cartão RMC, consubstanciado no contrato n. 14181443, supostamente firmado com o banco requerido.

No entanto, segundo aduz, não celebrou o referido negócio.

A inicial veio acompanhada de documentos (págs. 15-25).

Houve decisão para que a parte autora emendasse a inicial (pág. 115).

A decisão foi cumprida (págs. 118-124), deferindo-se os benefícios da gratuidade a parte autora (págs. 125-126).

Citado (págs. 133-134), o réu apresentou contestação (págs. 137-148), defendendo a validade do negócio impugnado e a ausência de falha na prestação do serviço e a inexistência de danos indenizáveis.

Juntou documentos (págs. 149-290).

A parte autora se manifestou em réplica (págs. 294-316). É o relato do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO Não sendo o caso de conciliação, impõem-se, no momento, a fixação dos pontos controvertidos, decisão quanto às questões pendentes e determinação de produção de prova.

Ultrapassadas as questões prévias, DECLARO saneado o feito.

Fixo como questão de fato controvertida a autenticidade das assinaturas atribuídas a autora, lançadas no termo de adesão de págs. 178-182.

Para comprovação da questão controvertida, DEFIRO a produção de prova documental e pericial.

Para realização da perícia, nomeio, como perito grafotécnico, Fernando Luis Graciano Perez, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da comunicação à qual se refere o item 10.

Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova.

Feito o depósito e colhida a assinatura da parte autora (item 15), comunique-se o perito, por correio eletrônico, para que sejam iniciados os trabalhos.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contado a partir da publicação desta decisão (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC).

Desde já formulo o seguinte quesito: Há convergência entre os elementos caligráficos colhidos do punho da parte autora e a grafia das assinaturas lançadas nos documentos de págs. 178-182? O perito poderá acrescentar esclarecimentos ou trazer dados que não foram solicitados, mas que considere importante para a apreciação deste Juízo.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, contado após a intimação das partes da apresentação do lado pericial (art. 477, § 1º, do CPC).

Intime-se a autora a comparecer em cartório no prazo de 10 (dez) dias, para colheita de material caligráfico.

Com a juntada do laudo pericial, intime-se as partes para, querendo, manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para os fins do art. 357, § 1º, do CPC.

Cumpra-se. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP)
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:28

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:32

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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