TJSP - 0002807-68.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002807-68.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ROGÉRIO DE OLIVEIRA - Anote-se que decisões recentes proferidas pelo então Ministro Ricardo Lewandowski, no bojo dos Habeas corpus nº 152.932/SP, nº 163.031/DF e nº 164.724/SP, estabeleceu a possibilidade da prisão domiciliar, nos termos do Habeas Corpus coletivo nº 143.161/SP, mesmo após condenação em segunda instância, desde que não operado o trânsito em julgado da decisão condenatória, o que configura, justamente, a hipótese do caso sob análise.
Pelo exposto, indefiro o pedido. - ADV: WILLIAM CARLOS DO AMARAL JÚNIOR (OAB 407042/SP) -
29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:36
Homologado o Cálculo
-
30/07/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:26
Reativação de Processo Suspenso
-
25/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 10:14
Juntada de Mandado
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04/06/2025 12:35
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 16:02
Reativação de Processo Suspenso
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26/05/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
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03/05/2025 00:29
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 12:09
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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03/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 14:11
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:30
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 09:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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