TJSP - 0041114-56.2004.8.26.0590

09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025 00:00

Intimação

08/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025 12:57

Ato ordinatório

11/08/2025 21:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/10/2022 10:04

Trânsito em Julgado às partes

11/10/2022 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

26/02/2020 19:07

Incidente Processual Instaurado

04/08/2019 23:47

Suspensão do Prazo

22/05/2019 11:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019 09:24

Decisão

06/02/2019 18:04

Conclusos para decisão

06/02/2019 18:03

Reativação do Processo

04/05/2018 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2018 18:06

Expedição de Certidão.

21/02/2018 17:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

24/01/2018 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2017 12:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017 11:51

Proferido Despacho

16/03/2017 18:04

Expedição de Certidão.

15/03/2017 18:16

Recebidos os autos do Advogado

09/03/2017 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2017 07:49

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

06/02/2017 14:51

Expedição de Mandado.

04/07/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016 17:44

Ato ordinatório

31/05/2016 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015 16:26

Arquivado Definitivamente

14/09/2015 15:08

Arquivado Provisoriamente

14/09/2015 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2015 17:02

Expedição de Certidão.

02/09/2015 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

03/08/2015 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2015 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2015 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015 10:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

27/11/2013 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

26/09/2013 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2013 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013 14:20

Conclusos para decisão

18/09/2013 18:10

Conclusos para decisão

03/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

24/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual

06/03/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2013 12:38

Expedição de Certidão.

27/02/2013 12:00

Sentença Proferida

21/11/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2012 12:00

Despacho Proferido