04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004796-52.2016.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1004796-52.2016.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:39

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 05:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 22:28

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:29

Suspensão do Prazo
01/02/2022 23:32

Suspensão do Prazo
30/12/2021 01:14

Suspensão do Prazo
09/12/2021 02:39

Suspensão do Prazo
07/10/2021 23:05

Suspensão do Prazo
02/10/2021 02:45

Suspensão do Prazo
17/10/2020 13:09

Expedição de Certidão.
17/10/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 21:49

Suspensão do Prazo
28/05/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 11:01

Expedição de Certidão.
07/11/2018 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/11/2018 10:06

Conclusos para decisão
19/03/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2018 12:48

Expedição de Certidão.
19/02/2018 10:38

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
31/01/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 13:38

Expedição de Carta.
04/10/2017 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2017 13:32

Conclusos para decisão
10/03/2017 11:29

Conclusos para decisão
16/11/2016 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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