16/09/2025 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:49

Alteração de Orgão Julgador e Relator
09/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2025 14:32

Despacho
09/09/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2025 10:43

Expedição de Informações.
09/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:41

Expedido Termo de Intimação
09/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003291-44.2015.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelado: Carlos Alberto de Medeiros - Apelante: SPPREV - São Paulo Previdência - TerIntCer: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Alessandra Roberta de P Gemente Lozano (OAB: 127886/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - 1° andar
08/09/2025 10:50

Situação de Pendente de Julgamento
03/09/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 16:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/08/2025 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2024 10:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
25/04/2024 10:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
25/04/2024 10:07

Por decisão judicial
24/04/2024 10:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/03/2024 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 03:53

Expedição de Certidão.
23/09/2021 19:14

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:04

Prazo Intimação - 30 Dias
09/08/2021 00:00

Publicado em
06/08/2021 13:59

Prazo
06/08/2021 13:37

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2021 17:10

Recurso extraordinário
28/07/2021 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
07/07/2021 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 17:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
26/09/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
26/09/2018 16:19

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
25/09/2018 17:49

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
25/09/2018 17:47

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/09/2018 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 17:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
04/09/2018 17:18

Expedição de Certidão.
04/09/2018 17:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/03/2018 00:00

Publicado em
15/03/2018 12:52

Prazo
15/03/2018 12:37

Expedição de Certidão.
12/03/2018 13:28

Vista (Contraminuta)
07/12/2017 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 23:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 00:00

Publicado em
05/12/2017 13:48

Prazo
05/12/2017 13:18

Expedição de Certidão.
13/11/2017 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/11/2017 13:32

Recurso Extraordinário
06/11/2017 12:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/11/2017 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 03:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 11:55

Prazo
11/10/2017 11:55

Expedição de Certidão.
11/10/2017 00:00

Publicado em
09/10/2017 12:18

Vista (Contrarrazões)
02/10/2017 17:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/08/2017 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 00:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 14:51

Prazo
22/08/2017 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2017 00:00

Publicado em
18/08/2017 20:36

Acórdão registrado
18/08/2017 17:27

AcórdãoFinalizado
16/08/2017 13:59

Documento Finalizado
15/08/2017 13:00

Não-Provimento
15/08/2017 13:00

Julgado
07/08/2017 00:00

Publicado em
10/07/2017 15:55

Incluído em pauta para 10/07/2017 03:55:43 local.
19/06/2017 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/06/2017 13:44

Despacho À Mesa
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2017 17:09

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/04/2017 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2016 00:00

Publicado em
07/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2016 00:00

Publicado em
05/12/2016 18:16

Conclusos para decisão
05/12/2016 15:36

Distribuído por sorteio
01/12/2016 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/12/2016 16:02

Processo Cadastrado
01/12/2016 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000787-37.2024.8.26.0627

Paulo Amador Guanaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1002036-33.2023.8.26.0150

Fernando Antonio Viera da Silva Borge

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanessa Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0001874-28.1999.8.26.0431

Uniao

Industria e Comercio Rijor LTDA

Advogado: Vera Silvia Grama Pompilio Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000844-19.2024.8.26.0445

Elvio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1003291-44.2015.8.26.0073

Carlos Alberto de Medeiros

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alessandra Roberta de P Gemente Lozano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2015 16:06

Exibir Processo